Processo físico
DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS INDICADOS, REFERENTES A LEI COMPLEMENTAR N. 58, DE 30 DE JULHO DE 1992, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA ESPECIAL A SERVIDORES PUBLICOS PARA O EXERCICIO DE CARGO DE DIRECAO OU REPRESENTACAO EM ORGANIZACAO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
| Entrada | 31/10/1995 |
|---|---|
| Autoria | GILMAR KNAESEL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
31/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
31/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
31/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
31/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
31/10/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CIRO ROZA - VISTA JOAO HENRIQUE BLASI - 09.07.96
01/11/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
17/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
22/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELVINO FURLANETTO
22/10/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
24/10/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
31/10/1996
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
04/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO RETIRADO RA ORDEM DO DIA
04/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
05/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO REJEITADO SESSAO DE 05 DE 11 POR 19 VOTOS SIM E 7 VOTOS NAO
05/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OFICIO EXPEDIDO N. 41
06/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa