Processo físico
Regulamenta os prazos para envio e apreciação das leis referidas no art. 121 da Constituição Estadual. Emenda Modificativa Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e de Finanças
| Entrada | 28/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | JOAO ROSA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
28/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
28/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
28/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA
28/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
29/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO PELO AUTOR AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
29/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99
16/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
16/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2003
Coordenadoria de Documentação