Processo físico
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 5.624, DE 1979, E ADOTA OUTRAS PROVIDEN- CIAS. (CODIGO DE DIVISAO E ORGANIZACAO JUDICIARIA)
| Entrada | 26/06/2001 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM 2. TURNO E A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
05/07/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 212 - COMPLEMENTAR
25/07/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.711
27/07/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
07/08/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
03/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
04/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
04/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
04/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/04/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULO BORNHAUSEN
09/04/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO E TRANSFORMADO E PC
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
21/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa