LEITURA NO EXPEDIENTE

22/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

23/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

23/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

23/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

23/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELO - VISTA DEP. HERNEUS DE NADAL 10/08/99

10/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

APROVADO APROVADO PARECER COM SUBSTITUTIVO GLOBAL - ENCAMINHA-SE A FINANCAS

18/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) WILSON WAN-DALL

24/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

APROVADO CONVALIDANDO O PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA EMCAMINHA-SE A DIV. EXPEDIENTE

24/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

PAUTA PARA ORDEM DO DIA 25/08/99

24/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO O SUBSTITUTIVO EM 1. TURNO

25/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

PAUTA PARA ORDEM DO DIA 31/08/99

30/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

31/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM 2. TURNO COM SUBSTITUTIVO GLOBAL - ENCAMINHA-SE A COMISSAO DE JUSTICA - REDACAO FINAL

31/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

02/09/1999

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

PAUTA PARA ORDEM DO DIA 09/09/99 TRANSFERIDA PARA O DIA 13/09/99

09/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

13/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

13/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

14/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

14/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

21/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 184 - COMPLEMENTAR

02/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 16.264

04/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa