Processo físico
INSTITUI PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS OU POSTOS DE CARREIRA, ATIVOS E INATIVOS, DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACOES DO PODER EXECUTIVO E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. (IPESC) EMENDAS N.S 35 E 36 EMENDAS ACOLHIDAS N.S 3,6,10,11,25,27,28,30,33 E 34 PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, SAUDE E DE FINANCAS .
| Entrada | 31/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
31/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
31/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
31/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
31/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
31/05/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN
01/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
16/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO
16/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
16/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA
16/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
16/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
16/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
22/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 179 - COMPLEMENTAR
23/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.192
23/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa