Processo físico
INSTITUI PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS OU POSTOS DE CARREIRA, ATIVOS E INATIVOS, DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACOES DO PODER EXECUTIVO E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. (IPESC) EMENDAS N.S 35 E 36 EMENDAS ACOLHIDAS N.S 3,6,10,11,25,27,28,30,33 E 34 PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, SAUDE E DE FINANCAS .
| Entrada | 31/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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