Processo físico

PC/0005.5/1997

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 071/97, QUE "REGULAMENTA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 47, PARAGRAFO 5, 6 E 7, DO ARTIGO 120 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada 06/06/1997
Autoria CARLITO MERSS
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • ENCAMINHADO A CCJ

    06/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    10/06/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    17/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    17/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    24/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 02481/97

    22/07/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/02481/1997

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    22/07/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    23/07/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    23/07/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    23/07/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    25/08/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    25/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO REJEITADO O VETO COM 22 SIM, E 11 VOTOS NAO E 1 EM BRACO

    26/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    01/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 157 - COMPLEMENTAR

    09/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.756

    09/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.467

    12/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa