Processo físico

MG/02481/1997

Veto total ao Projeto de Lei n. 071/97, que "regulamenta o parágrafo 2 do artigo 47, parágrafo 5, 6 e 7, do artigo 120 da constituição do Estado de Santa Catarina e da outras providências". Parecer da da comissão de justiça pela rejeição do veto

Entrada 22/07/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    22/07/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    23/07/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    23/07/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    23/07/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    25/08/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    25/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO REJEITADO O VETO COM 22 SIM, E 11 VOTOS NAO E 1 EM BRACO

    26/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    01/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 157 - COMPLEMENTAR

    09/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.756

    09/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.467

    12/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0071.0/1997

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    08/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    08/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    08/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    08/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/04/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA

    24/04/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/05/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/05/1997

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    20/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    20/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    21/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELO AUTOR

    22/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    26/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO RETIRADO DA ORDEM DO DIA C/ DISCUSSAO ENCERRADA EM 2 TURNO

    26/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM 2. TURNO C/ DISCUSSAO ENC.

    27/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO O SUBSTITUTIVO APRESENTADO TRANSFORMOU EM PC 05/97

    27/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa