Processo físico
DISPOE SOBRE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTERIO PUBLICO ESTADUAL, INSTI- TUI NOVA SISTEMATICA DE VENCIMENTOS E GRATIFICACOES E ESTABELECE OU- TRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 16/01/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
16/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
16/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/01/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO REUNIAO CONJUNTA - FINANCAS E EDUCACAO
24/01/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
REJEITADO EM PLENARIO COM 25 VOTOS NAO E 12 VOTOS SIM
24/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO
30/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa