Processo físico

PC/0004.2/1995

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/95, QUE "ESTABELE- CE LIMITE PARA PAGAMENTO DE PENSOES PREVIDENCIARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Entrada 22/08/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    18/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    18/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    18/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    18/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/05/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    18/05/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    20/07/1995

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    20/07/1995

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    24/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 01 TURNO COM 18 VOTOS SIM E 17 VOTOS NAO

    25/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    26/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    26/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    26/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    31/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 141 - COMPLEMENTAR

    17/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00364/1995

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    22/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    22/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    22/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    22/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/08/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    19/09/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    20/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM AS LIDERANCAS

    21/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    21/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    25/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM O8 VOTOS SIM E 20 VOTOS NAO

    25/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF.736/95

    27/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa