Processo físico
ESTABELECE NOVA REDACAO AO ART. 13 DA LEI N. 6.843, DE 1986, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 45, DE 1992. (CONCURSO PUBLICO - POLICIA CIVIL)
| Entrada | 17/04/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
17/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
17/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
18/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/04/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO RENO CARAMORI
19/04/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADA IDELI SALVATTI
25/04/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/05/2001
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO JOAO ROSA
22/05/2001
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO ANTONIO AGUIAR
31/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/2001
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 216
27/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.814
28/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
16/01/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa