Processo físico
ALTERA DISPOSICOES DA LEI N. 5.645, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1997, E DA LEI N. 6.218, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1983, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDEN CIAS.
| Entrada | 09/01/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
09/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
09/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
09/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
09/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/01/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO REUNIAO CONJUNTA - FINANCAS E TRABALHO
24/01/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
REJEITADO EM PLENARIO COM 24 VOTOS NAO E 13 VOTOS SIM
24/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO
30/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa