Processo físico

PAR/0003.4/2004

Acrescenta o TÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS e o art. 372 no Regimento Interno. (Sessão Legislativa - período).

Entrada 27/04/2004
Autoria Celestino Secco e outros
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Alteração do Regimento Interno
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada
  • Leitura no Expediente

    27/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.267, de 27/04/2004

    27/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/04/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/04/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Júlio Garcia

    28/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    22/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    22/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/11/2004

    Coordenadoria de Expediente