Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social de Santa Catarina, de Florianópolis.
| Entrada | 14/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça