Processo físico

OF./0678.4/2013

Solicita a alteração da Lei n. 14.631, de 2009, que declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Barra Velha (ASAPREV).

Entrada 01/10/2013
Autoria Entidade Social
Procedência Externa
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça