Processo físico
Solicita a alteração da Lei n° 3.168, de 1963, que declara de utilidade pública o Centro Espírita Caridade de Jesus, de São Francisco do Sul.
| Entrada | 04/08/2015 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça