Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública da Associação de Assistência Social e Educacional Liberdade, de São José.
| Entrada | 02/12/2020 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça