Processo físico
Solicita a alteração da Lei nº 8.282, de 1991, que declara de utilidade pública a Ação Social Paroquial São Francisco de Assis, de São José.
| Entrada | 18/07/2012 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça