Processo físico
Solicita a alteração da Lei n. 5.061, de 1974, que declara de utilidade pública a Fundação de Ensino do Pólo Geoeducacional do Vale do Itajaí - FEPEVI. (nova denominação - Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI)
| Entrada | 03/09/2008 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça