Processo físico

OF./0098.1/2007

Encaminha cópia do acórdão prolatado nos autos da Argüição de Inconstitucionalidade nº 2006.015537-2/0001.00, do Município Florianópolis. (licença gestação para o período de amamentação)

Entrada 14/08/2007
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    14/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.764, de 14/08/07

    15/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/08/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    16/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    16/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    16/08/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/08/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no PDL/0004/2007

    22/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PDL/0004.7/2007

  • Autuado

    22/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A n.5.767, de 21/08/07

    22/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    22/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária

    22/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    28/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    29/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    29/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Expedido Decreto Legislativo n. 18.279, de 03/09/07

    04/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 5774, de 03/09/2007

    04/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.772, de 29/08/07

    29/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.201, de 05/09/07

    17/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/09/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/09/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/09/2007

    Coordenadoria de Documentação