Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Sociedade Patronato Anjo da Guarda, de Herval D'Oeste.
| Entrada | 09/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Parecer
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