Processo físico
Solicita a alteração da Lei nº 10.873, de 1998, que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Menores de Garuva.
| Entrada | 26/03/2013 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça