Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública o Centro de Tratamento de Adiquições (CTRAD), de Içara, para Centro de Tratamento de Adicções (CETRAD).
| Entrada | 05/07/2022 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
05/07/2022
Folha de Distribuição
15/07/2022
Parecer
21/11/2022
Folha Votação
29/11/2022
Termo de Remessa
29/11/2022