Processo físico

OF./0010.0/2022

Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública o Centro de Tratamento de Adiquições (CTRAD), de Içara, para Centro de Tratamento de Adicções (CETRAD).

Entrada 05/07/2022
Autoria Entidade Social
Procedência Externa
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça