Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declarou de utilidade pública a Sociedade Promocional do Menor Trabalhador, de Florianópolis.
| Entrada | 09/02/2017 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça