Processo físico

OF/0052.2/1995

ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 1337-8/600.

Entrada 31/10/1995
Autoria Supremo Tribunal Federal
Procedência Externa
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    31/10/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    31/10/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    31/10/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    31/10/1995

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  • RECEBIDO

    31/10/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    10/04/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/04/1996

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  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    16/04/1996

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