Processo físico

OF/0045.7/2001

SUSPENDE A EXECUCAO DO ART. 1., PARAGRAFO UNICO DA LEI N. 2.425, DE 1999, DO MUNICIPIO DE MARAVILHA. (CELEBRACAO DE CONVENIOS MUNICIPAIS) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada 03/05/2001
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    03/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    04/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    04/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    04/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/05/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    07/05/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0025.9/2001

  • AUTUADO

    18/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    18/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA

    19/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    20/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO - ENCAMINHE-SE A CRL - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL

    20/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    21/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    21/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    26/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    26/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.202

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.872

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.691

    29/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    19/07/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa