Processo físico
SUSPENDE A EFICACIA DO DISPOSITIVO DA LEI N. 2.206/98 DO MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM.
| Entrada | 24/05/2000 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
24/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
24/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 15/06/2000
14/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
15/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 27/06/2000
27/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
27/06/2000
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INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 28/06/2000
28/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
28/06/2000
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EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.154
29/06/2000
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.760
06/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa