Processo físico
FICA SUSPENSA A EXECUCAO DA LEI MUNICIPAL DE LAGES.
| Entrada | 24/11/1997 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
24/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/11/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
08/12/1997
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
16/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.061
17/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.510
19/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa