Processo físico
SUSPENDE A EXECUCAO DE LEI MUNICIPAL. (LEIS NS. 3.709/92 E 3.711/92, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS).
| Entrada | 29/04/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
29/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
29/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
29/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
29/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO H BLASSI
29/04/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
03/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
03/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
03/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
03/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/09/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
03/09/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
03/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO
03/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.109
30/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.573
21/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIÁRIO OFICIAL N° 16.032
27/10/1998
Coordenadoria de Expediente