Processo físico

OF/0008.0/2001

ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N. 193, DE 2000, DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (INCLUI NOVOS BENEFICIARIOS NO CONTEXTO DO PLANO DE SAUDE ESTADUAL)

Entrada 21/02/2001
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    21/02/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    02/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    02/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    02/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/03/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    22/03/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO ESTE PROCESSO FOI CAPEADO POR ENGANO - ARQUIVE-SE

    30/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO

    31/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    31/05/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa