Processo físico
Encaminha cópia do Acordão Exarado nos Autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 88.085641-4, de Imbituba.
| Entrada | 11/03/1998 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
11/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
12/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
12/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
12/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/03/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
12/03/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
24/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.075
30/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.531
16/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa