Processo físico

OF/0002.4/1998

Encaminha cópia do Acordo Prolatado no Autos da Arguição de Inconstitucionalidade n. 88.087417-1, de Tubarão.

Entrada 02/03/1998
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    02/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    03/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    03/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    03/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/03/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0004.9/1998

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    24/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.073

    30/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.529

    13/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa