Processo físico
Encaminha cópia do Acordo Prolatado no Autos da Arguição de Inconstitucionalidade n. 88.087417-1, de Tubarão.
| Entrada | 02/03/1998 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.