Processo físico
SUSPENDE A VIGENCIA DA LEI N. 1.854, DE 17 DE MAIO DE 1993, DO MUNICI- PIO DE LAGES.
| Entrada | 28/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
28/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
15/02/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/02/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI - AVOCADO
21/02/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
21/05/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
28/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
22/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.064
29/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.276
29/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa