Processo físico
Veto total ao PL./097/10, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que altera o art. 3º da Lei 3.030, de 1962, que dispõe acerca do Conselho Estadual de Educação.
| Entrada | 01/09/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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