Processo físico

MSV/01716/2010

Veto total ao PL./097/10, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que altera o art. 3º da Lei 3.030, de 1962, que dispõe acerca do Conselho Estadual de Educação.

Entrada 01/09/2010
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Comissão de Constituição e Justiça