Processo físico

MSV/01661/2010

Veto total ao PL./0017/09, de procedência do Deputado Gelson Merisio, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes colocarem à disposição dos consumidores lixeira para sua coleta quando descartadas ou inutilizadas e adota outras providências.

Entrada 07/07/2010
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.187, de 07/07/10

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/07/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/07/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/07/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    08/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    08/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    13/07/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/07/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    13/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/07/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/07/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

    15/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 72ª Sessão Ordinária por 8 votos Sim, 18 votos Não, e 0 - Providencie-se

    20/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of./GP/DL/0396/10, de 21/07/10

    06/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/08/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/08/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/08/2010

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0017.0/2009

  • Lido no Expediente

    03/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6002, de 03/03/09

    04/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/03/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/03/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/03/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

    05/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    05/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    10/03/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/05/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL

    12/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/05/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    12/05/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    12/05/2009

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino

    12/05/2009

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    12/05/2009

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    12/05/2009

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    23/06/2009

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Turismo

  • Recebido

    24/06/2009

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Edison Andrino CONTRÁRIO

    08/07/2009

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/08/2009

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    26/08/2009

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/08/2009

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/08/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/08/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

    01/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    03/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    09/03/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado

    09/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior

    14/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    14/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    14/04/2010

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/06/2010

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/06/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 49ª Sessão Ordinária

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.295/10

    16/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.178, de 15/06/10

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1661/10

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente