Processo físico
Veto total ao PL./0306/09, de procedência do Deputado Dagomar Carneiro, que cria o Programa de Reflorestamento do Pinheiro Brasileiro (Araucaria angustifolia) no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/04/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça