Processo físico

MSV/01535/2006

Veto total ao PL./028/06, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na internação hospitalar em Santa Catarina.

Entrada 11/07/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    11/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.620 de 11/07/06

    12/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/07/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/07/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/07/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    14/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    14/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    25/07/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/07/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

    25/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    25/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/07/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/07/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    01/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 66ª Sessão Ordinária

    01/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 71ª Sessão Ordinária

    08/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 76ª Sessão Ordinária

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 30ª Sessão Extraordinária por 15 votos Sim, 21 votos Não - Providencie-se

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo, através do Of. 408/06

    06/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.13.843/2006 - Promulgada

    15/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 5.636, de 19/09/06

    03/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.969, de 19/09/06

    03/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    30/10/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/10/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/10/2006

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0028.2/2006

  • Lido no Expediente

    21/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.550 de 21/02/06

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    15/03/2006

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/03/2006

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    21/03/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/04/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/04/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    11/04/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    11/04/2006

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    12/04/2006

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    12/04/2006

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    12/04/2006

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    09/05/2006

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    09/05/2006

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

    09/05/2006

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/05/2006

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/05/2006

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/05/2006

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    10/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    10/05/2006

    Comissão de Saúde

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Onofre Santo Agostini

    15/05/2006

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

    23/05/2006

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/05/2006

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    23/05/2006

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/05/2006

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    23/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    23/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    23/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

    23/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 39ª Sessão Ordinária

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    25/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária

    25/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    30/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.603, de 30/05/06

    30/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    30/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 265/06

    12/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1535/06

    11/07/2006

    Coordenadoria de Expediente