Processo físico
Veto total ao PL./0166.0/09, de procedência do Deputado Edison Andrino, que acrescenta o art. 10-A à Lei n. 14.593, de 2008.
| Entrada | 03/02/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.133, de 04/02/10
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/02/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
02/03/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/03/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária
02/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 12ª Sessão Ordinária
03/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária
04/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 14ª Sessão Ordinária
09/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária
10/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária
11/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 17ª Sessão Ordinária
16/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 2ª Sessão Extraordinária por 3 votos Sim, 24 votos Não, e 0 - Providencie-se
16/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.095/10
22/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.135, de 31.03.10 - Promulgada
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n.6.152, de 31/03/10
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.818, de 31/03/10
12/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/04/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/04/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/04/2010
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
20/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/05/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.038, de 20/05/09
21/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/05/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/05/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
25/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
25/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
25/05/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
06/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
06/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
06/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
06/08/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
22/09/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
22/09/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando
23/09/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando
23/09/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Professor Grando
Recebido
23/09/2009
Gabinete Dep. Professor Grando
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
11/11/2009
Gabinete Dep. Professor Grando Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
11/11/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
11/11/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
17/11/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
17/11/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
25/11/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
10/12/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/12/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
10/12/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch
10/12/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:
10/12/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
15/12/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coord. das Comissões por acordo de Lideranças
16/12/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 69ª Sessão Extraordinária
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09
22/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 1511/10
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente