Processo físico

MSV/01499/2010

Veto total ao PL./0472.7/09, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que estabelece a adoção de medidas de proteção às vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e nos inquéritos policiais.

Entrada 03/02/2010
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.133, de 04/02/10

    03/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/02/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/02/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    23/02/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    23/02/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    02/03/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/03/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    02/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares

    02/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

    02/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    09/03/2010

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2010

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    09/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    09/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/03/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária

    11/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 17ª Sessão Ordinária

    16/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 2ª Sessão Extraordinária por 2 votos Sim, 28 votos Não, e 0 - Providencie-se

    16/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.096/10

    22/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 15.136, de 31.03.10 - Promulgada

    31/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n.6.152, de 31/03/10

    31/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.818, de 31/03/10

    12/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/04/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/04/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/04/2010

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0472.7/2009

  • Lido no Expediente

    29/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6.104, de 29/10/094

    29/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/10/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

    03/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    03/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    03/11/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/11/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/11/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    17/11/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    17/11/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Adherbal Deba Cabral

    17/11/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

    17/11/2009

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

  • Recebido

    17/11/2009

    Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    09/12/2009

    Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    09/12/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Adherbal Deba Cabral FAVORÁVEL

    15/12/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por acordo de Lideranças

    15/12/2009

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/12/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 69ª Sessão Extraordinária

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09

    22/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.132, de 03/02/10

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1499/10

    03/02/2010

    Coordenadoria de Expediente