Processo físico

MSV/01373/2014

Veto total ao PL/0058/2012, de autoria do Deputado Jean Kuhlmann, que estabelece norma suplementar sobre Direito Previdenciário, prevê a possibilidade da realização de Exame Criminológico no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 05/02/2014
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    05/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.651, de 13/02/14

    06/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/02/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/02/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/02/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    10/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/04/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/04/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

    30/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 99ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 6 votos Não, e 1 - Providencie-se

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0475/2014, de 05/11/14

    12/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/11/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/11/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/11/2014

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0058.8/2012

  • Lido no Expediente

    29/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.384, de 29/02/12

    01/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/03/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/03/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/03/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

    05/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

    05/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    06/03/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/04/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

    10/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/04/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/04/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

    10/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

    10/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    10/04/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/04/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

    18/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

    18/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    18/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    18/04/2012

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/04/2012

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    25/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares

    25/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

    25/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    25/04/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/05/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    09/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Sargento Amauri Soares

    09/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Manoel Mota

    09/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    09/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

    11/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

    11/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    14/05/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/05/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    22/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    23/05/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni

    28/05/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

    12/06/2012

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Recebido

    19/03/2013

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    19/09/2013

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    19/09/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ana Paula Lima

    23/10/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    23/10/2013

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    23/10/2013

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    21/11/2013

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    21/11/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    21/11/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    11/12/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2013

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 40ª Sessão Extraordinária

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.644, de 08/01/14

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 654, de 20/12/13

    20/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1373, de 21/01/14

    24/01/2014

    Coordenadoria de Expediente