Processo físico
Veto total ao PL/022/22, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, que "Altera o art. 6º da Lei nº 17.637, de 2018, que 'Dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional do Estado e estabelece outras providências'".
| Entrada | 17/11/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/11/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.216, de 18/11/2022
17/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/11/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2022
Coordenadoria de Expediente Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
17/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
17/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
18/11/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 31 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0484/2022, de 16/12/2022
16/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.558, de 20/12/22
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
23/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/02/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.038, de 24/02/2022
24/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
25/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
25/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
03/03/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
04/04/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva
19/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
19/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Altair Silva
Recebido
19/04/2022
Gabinete Dep. Altair Silva
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/06/2022
Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck
20/06/2022
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
20/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
20/06/2022
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
21/06/2022
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
21/06/2022
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
22/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
22/06/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
24/06/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado
06/07/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado
Inclusão de EMENDA (Autoria: Pepê Collaço)
06/07/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
06/07/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
08/08/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/08/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
15/08/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/08/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
16/08/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
22/08/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
22/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
22/08/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
12/09/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
13/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/09/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/09/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/09/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária
18/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
19/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 105ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.202, de 26/10/2022
19/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0408/2022, de 20/10/22
20/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 1363/2022, de 10/11/2022
14/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Desarquivado
21/07/2025
Coordenadoria de Expediente
Arquivado
21/07/2025
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/07/2025
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
21/07/2025
Coordenadoria de Expediente
Arquivado
21/07/2025
Coordenadoria de Expediente