Processo físico
Veto total ao PL/176/20, de autoria do Deputado Ivan Naatz, que "Dispõe sobre a proibição da captura e da comercialização do caranguejo-uçá ('Ucides cordatus'), no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 17/08/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/08/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.156, de 19/08/2022
18/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
22/08/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
22/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
23/08/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini pela MANUTENÇÃO do veto
01/11/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
08/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
08/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 126ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 4 votos Não, e 0 - Providencie-se
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/480/2022, de 14/12/2022
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.628, de 13/5/2020
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
19/05/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
29/06/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura
01/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Pesca e Aquicultura
Recebido
21/07/2020
Comissão de Pesca e Aquicultura
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
21/07/2020
Comissão de Pesca e Aquicultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
21/07/2020
Comissão de Pesca e Aquicultura Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
22/07/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
20/10/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Pesca e Aquicultura
20/10/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Pesca e Aquicultura
Recebido
20/10/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Vista ao(s) Deputado(s) Nazareno Martins
20/10/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Voto Vista do(a) Dep. Nazareno Martins sem manifestação do requerente
20/12/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/12/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
20/12/2021
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
09/02/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
09/02/2022
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
09/02/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
21/03/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
21/03/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Turismo
Recebido
04/05/2022
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/05/2022
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/05/2022
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2022
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária
19/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se
21/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 332/22, de 21/07/22
21/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 1318/2022
12/08/2022
Coordenadoria de Expediente