Processo físico

MSV/01304/2006

Veto total ao PL/0365/05, de procedência da Deputada Simone Schramm, que autoriza a criação do Programa de Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Santa Catarina, intitulado RADAR e estabelece outras providências.

Entrada 21/02/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    21/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.550, de 21/02/06

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    15/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

    15/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Recebido

    15/03/2006

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/03/2006

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    21/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária

    21/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 14ª Sessão Ordinária

    22/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 15ª Sessão Ordinária

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 16ª Sessão Ordinária por 15 votos Sim, 11 votos Não, e 1 Abstenção - Providencie-se

    29/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a manutenção do veto através do ofício n.108/2006

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/04/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/04/2006

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0365.5/2005

  • Leitura no Expediente

    15/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A n. 5.480, de 15/09/05

    15/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/09/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    16/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

    16/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Recebido

    16/09/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/09/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

    20/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    20/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    20/09/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    21/09/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    21/09/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    21/09/2005

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    05/10/2005

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    23/11/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

    23/11/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/11/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    23/11/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/11/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    23/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    23/11/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    23/11/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    23/11/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    23/11/2005

    -

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    30/11/2005

    - Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    30/11/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

    30/11/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/11/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/11/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    30/11/2005

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    30/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    01/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária

    01/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    06/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 96ª Sessão Ordinária

    06/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    06/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 40ª Sessão Ordinária

    06/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

    06/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    15/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.524, de 12 /12/05

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1304/06

    10/01/2006

    Coordenadoria de Expediente