Processo físico

MSV/01288/2009

Veto parcial ao PL/082/09, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que "Altera o art. 37, da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o ICMS e adota outras providências".

Entrada 01/12/2009
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    01/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.118, de 01/12/09

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/12/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    02/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    02/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    09/12/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/12/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    09/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    09/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/12/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/12/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado na 69ª Sessão Extraordinária por 5 votos Sim, 32 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. 847/09

    21/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei nº 14.960/2009

    22/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n.6.128, de 22/12/09

    04/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.757, de 22/12/09

    25/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    25/02/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    25/02/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    25/02/2010

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0082.8/2009

  • Lido no Expediente

    25/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6010, de 26/03/09

    26/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/03/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/03/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    02/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    02/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    02/04/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/04/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    28/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    28/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    28/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    28/04/2009

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/05/2009

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    19/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

    19/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    19/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    27/05/2009

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/05/2009

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos

    27/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    27/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    27/05/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/06/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Elizeu Mattos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    30/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    30/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    30/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    06/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos

    06/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    06/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    06/08/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/09/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    01/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    01/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/09/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    01/09/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes

    02/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

    02/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes

  • Recebido

    02/09/2009

    Gabinete Dep. Décio Góes

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/09/2009

    Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    09/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

    09/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus

    09/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    09/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    09/09/2009

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/10/2009

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    07/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s)

    07/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    14/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    07/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    13/10/2009

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

    14/10/2009

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

    14/10/2009

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Recebido

    14/10/2009

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    14/10/2009

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    14/10/2009

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    14/10/2009

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/10/2009

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    14/10/2009

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/10/2009

    Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/10/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    22/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    22/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    27/10/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/10/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    27/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    27/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 97ª Sessão Ordinária

    27/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    27/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    27/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 51ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    27/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    27/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 52ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    27/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 733/09

    04/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.104, de 29/10/09

    27/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.960, de 25/11/2009

    25/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 1288/09

    01/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.738, de 25/11/09

    25/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Veto Parcial, através do Of/395/09

    01/12/2009

    Coordenadoria de Expediente