Processo físico

MSV/01219/2018

Veto parcial ao PL/0159/16, de autoria do Deputado Jean Kuhlmann, em tramitação conjunta com o PL/0330/16, de autoria do Deputado Gelson Merisio, que dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 07/02/2018
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • 45ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    15/05/2018 às 14:00

  • 53ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    29/05/2018 às 14:00

  • 54ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Rejeitado em Turno Único

    30/05/2018 às 10:00