Processo físico

MSV/01183/2013

Veto total ao PL./0133/2012, de autoria do Deputado Jailson Lima, que fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais às crianças menores de 7 (sete) anos e adota outras providências.

Entrada 04/12/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.631, de 05/12/13

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    05/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    05/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    10/12/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 119ª Sessão Ordinária

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária

    06/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 3ª Sessão Ordinária

    11/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 4ª Sessão Ordinária

    12/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária

    13/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária

    25/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 10ª Sessão Ordinária

    26/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

    30/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 99ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 10 votos Não, e 0 - Providencie-se

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0475/2014, de 05/11/14

    12/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/11/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/11/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/11/2014

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0133.2/2012

  • Lido no Expediente

    11/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.401, de 11/04/2012

    12/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/04/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/04/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/04/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi

    17/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

    17/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Recebido

    17/04/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/06/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/06/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    12/06/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    12/06/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino

    13/06/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    13/06/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    13/06/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    20/06/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    20/06/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Edison Andrino

    21/06/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    21/06/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Diligência

    21/06/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Respondida a Diligência

    05/09/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Aguardando a manifestação do requerente

    05/09/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    05/09/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    06/09/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    27/03/2013

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    01/04/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Angela Albino

    05/04/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

    05/04/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Angela Albino

  • Recebido

    08/04/2013

    Gabinete Dep. Angela Albino

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    10/04/2013

    Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    24/06/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL

    24/06/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/06/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/06/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/06/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/06/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    24/06/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    24/06/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel

    24/06/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    24/06/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    24/06/2013

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    13/08/2013

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    13/08/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL

    19/08/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/10/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    23/10/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/10/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/10/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/10/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária

    31/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    05/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 101ª Sessão Ordinária

    05/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária

    05/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    06/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 102ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    06/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    06/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    06/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.534/13

    13/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.620, de 08/11/13

    06/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1183/13

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente