Processo físico

MSV/01042/2021

Veto parcial ao PL/449/21, de autoria do Governador do Estado, que "Altera a Lei nº 7.541, de 1988, a Lei nº 10.297, de 1996, a Lei nº 17.762, de 2019, a Lei nº 17.763, de 2019, e a Lei nº 18.045, de 2020, e estabelece outras providências".

Entrada 03/02/2022
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.024, de 04/02/2022

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/02/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/02/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/02/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    11/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    11/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    11/02/2022

    Gabinete Dep. João Amin

  • Manifestação do SINDILEITE

    16/02/2022

    Gabinete Dep. João Amin

  • Manifestação ACATS

    17/02/2022

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin pela REJEIÇÃO do veto

    22/02/2022

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2022

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    22/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/02/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/02/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária

    24/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 22ª Sessão Ordinária

    29/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    19/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 32ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 13 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    19/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex Officio

    19/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/0116/2022, de 19/04/2022

    20/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    26/04/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    27/04/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/04/2022

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0449.8/2021

  • Lido no Expediente

    30/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.986, de 01/12/21

    30/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/11/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Altair Silva)

    01/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    01/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Marcos Vieira

    10/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    10/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    10/12/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/12/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Julio Garcia

    14/12/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia

    14/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Recebido

    14/12/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL

    15/12/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    15/12/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

    15/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    15/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas Coletiva

    15/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    15/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    15/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    15/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin

    15/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper

    15/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler

    15/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Julio Garcia

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Recebido

    20/12/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Supressiva e Modificativa

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    20/12/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Supressiva e Modificativa

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária

    20/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.010, de 13/01/2022

    22/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0719/21, de 22/12/21

    22/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.319, de 30/12/2021

    03/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.678, de 30/12/2021

    03/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 1042/21, de 30/12/2021

    03/01/2022

    Coordenadoria de Expediente